Medidas trabalhistas para enfrentamento do período de calamidade pública Diante da declaração de calamidade pública pelo Governo Federal – reconhecido até 31/12/2020 – foi editada a Medida Provisória 927, com medidas trabalhistas para enfrentamento de referido estado de calamidade pública. Elaboramos o presente material para expor os principais pontos trazidos e alternativas a serem estudadas